Bets e Congresso
o que o Legislativo pode mudar
O Congresso define o marco legal e pode alterar regras por lei. E uma via diferente da regulamentacao do Executivo, com ritmo proprio.
O que a regra diz e o que e boato
Cada texto com data e fonte oficial
O que cabe ao Legislativo
Criar ou alterar lei, definir tributos e estabelecer proibicoes. E a camada acima da regulamentacao.
O que cabe ao Executivo
Regulamentar, autorizar e fiscalizar dentro do que a lei permite.
Comissoes
Projetos passam por comissoes tematicas antes do plenario. E onde o texto costuma mudar.
Como acompanhar
Portal do Congresso mostra proposicao, autor, parecer e etapa. O nome do projeto e a chave da busca.
Cuidado
Video de deputado e print de grupo nao sao texto aprovado. Confira a ficha da proposicao.
Uso pratico
Se o tema importa para voce, acompanhe a proposicao e o contato com parlamentar e o caminho formal.
Se a casa nao esta regular, existe canal
Registro com protocolo vale mais que print
Perguntas frequentes
Projeto aprovado vira lei na hora?
Nao. Passa por etapas e, em regra, por sanção.
Como acompanho?
Portal do Congresso, pela ficha da proposicao.
Deputado pode proibir sozinho?
Nao. Precisa de processo legislativo.
Isso muda minha conta?
So depois de norma em vigor, com regra de transicao.
Quer o panorama da regulamentacao?
Resumo por tema, com data de consulta e link para a fonte oficial.
Entenda a regra antes de apostar.
18+ · Jogue com responsabilidade